Sair do euro é pre­ciso

Pa­rece haver quem pense que a saída de Por­tugal do euro é uma opção po­lí­tica entre vá­rias al­ter­na­tivas. Não o é. A saída do euro é uma ne­ces­si­dade ob­jec­tiva para a vi­a­bi­li­zação do País.

A evo­lução da eco­nomia por­tu­guesa, das contas ex­ternas e do de­sem­prego desde a in­te­gração na zona euro é elu­ci­da­tiva: a partir de 2003, a partir do mo­mento em que o euro en­trou numa linha de re­va­lo­ri­zação face ao dólar, os re­sul­tados para nós foram de­sas­trosos.

Nos úl­timos dez anos, a so­bre­va­lo­ri­zação do euro face ao que seria a taxa de equi­lí­brio para a eco­nomia por­tu­guesa tem va­riado per­ma­nen­te­mente entre os 30 e os 40%. Ne­nhum país do mundo aguenta uma si­tu­ação destas. Por isso o que está em jogo com a ne­ces­si­dade de saída do euro, e sub­se­quente des­va­lo­ri­zação do «novo es­cudo», não é uma mera e con­jun­tural me­lhoria da com­pe­ti­ti­vi­dade da pro­dução na­ci­onal. É a re­po­sição de equi­lí­brios es­tru­tu­rais da eco­nomia, a ade­quação do preço da moeda à re­a­li­dade e es­tru­tura eco­nó­micas do País.

O au­mento da pro­dução na­ci­onal é a única forma de re­solver os pro­blemas eco­nó­micos, so­ciais e fi­nan­ceiros do País, nin­guém du­vida. Tal como a re­ne­go­ci­ação da dí­vida é es­sen­cial para re­duzir os de­se­qui­lí­brios or­ça­men­tais e da conta de ren­di­mentos com o ex­te­rior. Mas isso im­plica criar con­di­ções ob­jec­tivas para que o au­mento da pro­dução possa ocorrer e para que os efeitos da re­ne­go­ci­ação da dí­vida não sejam me­ra­mente con­jun­tu­rais. O que só será con­se­guido com a des­va­lo­ri­zação es­tru­tural da moeda, o que im­plica a saída do euro e a re­cu­pe­ração da so­be­rania mo­ne­tária.

A des­va­lo­ri­zação da moeda é uma con­dição (ab­so­lu­ta­mente) ne­ces­sária mas não é uma con­dição su­fi­ci­ente. Os seus efeitos po­si­tivos terão de ser com­ple­men­tados com uma es­tra­tégia de rein­dus­tri­a­li­zação do País e de uma po­lí­tica mais justa e ade­quada de dis­tri­buição do ren­di­mento. E a des­va­lo­ri­zação é ela pró­pria um ele­mento es­sen­cial para de­sen­volver essa es­tra­tégia, porque o au­mento da pro­dução e a rein­dus­tri­a­li­zação não se con­se­guem por de­creto.

É certo que a des­va­lo­ri­zação tem custos, que o es­paço não me per­mite de­sen­volver. Mas muito me­nores do que al­guns pensam, ou dizem. No­me­a­da­mente no que res­peita aos sa­lá­rios: uma des­va­lo­ri­zação de 30% ge­raria uma in­flação da ordem dos 8/​9% (re­flec­tindo o efeito do peso das im­por­ta­ções na pro­dução e no con­sumo) o que sig­ni­fi­caria, em­bora não ne­ces­sa­ri­a­mente, idên­tica quebra nos sa­lá­rios reais. Mas a re­dução real dos sa­lá­rios este ano e no pró­ximo é já su­pe­rior a esse custo. Com a des­van­tagem de não acender ne­nhuma luz ao fundo do túnel, antes pelo con­trário.

E a com­pe­ti­ti­vi­dade pelos preços da pro­dução na­ci­onal au­men­taria cerca de 24%, já des­con­tado o efeito do au­mento do preço dos in­puts im­por­tados in­cor­po­rados na pro­dução na­ci­onal. E é evi­dente que o au­mento da com­pe­ti­ti­vi­dade por esta via, quer a nível das ex­por­ta­ções como da subs­ti­tuição de im­por­ta­ções, é pra­ti­ca­mente ime­diato com rá­pidos efeitos po­si­tivos no em­prego. E é a partir daí que se pode avançar para a rein­dus­tri­a­li­zação e para o au­mento da pro­dução. (Para que não haja dú­vidas, todos estes cál­culos se su­portam nas ma­trizes input-output di­vul­gadas pelo INE, não são meros pal­pites ou ilu­sões).

Im­porta ainda su­bli­nhar que a saída do euro é po­li­ti­ca­mente mais viável que qual­quer pro­tec­ci­o­nismo se­lec­tivo ou a saída da UEM, porque isso sig­ni­fi­caria sair da União Eu­ro­peia e não apenas da zona euro. E na União existem dez países que não per­tencem à zona (e pa­rece que não se dão muito mal).

Man­tendo-se no euro, Por­tugal e os por­tu­gueses não terão fu­turo. E é me­lhor sairmos a tempo pelo nosso pé, do que mais tarde sermos es­cor­ra­çados.

Oc­távio Tei­xeira

De­mo­cracia Avan­çada, etapa ou fase da Re­vo­lução De­mo­crá­tica e Na­ci­onal?

Existem al­gumas dis­cre­pân­cias entre a forma como a De­mo­cracia Avan­çada (DA) é co­lo­cada no Pro­grama (e res­pec­tivas pro­postas de al­te­ração) e o Pro­jecto de Re­so­lução Po­lí­tica, e é ne­ces­sário cla­ri­ficá-las.

Pri­meiro, o Pro­grama es­creve: a DA «surge na con­ti­nui­dade his­tó­rica do pro­grama da re­vo­lução de­mo­crá­tica e na­ci­onal» (RD e N). Em ne­nhum mo­mento a DA é re­fe­rida como uma etapa, muito menos como uma nova etapa nesse pro­cesso. Mas no Pro­jecto de Re­so­lução Po­lí­tica (4.1.4.) aponta-se a DA como a «etapa his­tó­rica ac­tual» que o PCP propõe ao povo por­tu­guês.

Creio que essa questão me­rece vá­rias re­fle­xões. Uma, de ca­rácter geral, a de que uma etapa his­tó­rica não se propõe. É de­fi­nida por um con­junto de fac­tores his­tó­ricos ob­jec­tivos e sub­jec­tivos que existem in­de­pen­den­te­mente da pro­posta po­lí­tica que se faça sobre eles. A RD e N não é uma pro­posta. É a via para a «re­so­lução dos grandes pro­blemas na­ci­o­nais» (AC, Re­la­tório ao VI Con­gresso). E pode dizer-se que ainda antes de ser for­mu­lada como tal ela já es­tava em muitos as­pectos con­fi­gu­rada na ori­en­tação e na acção do P, par­ti­cu­lar­mente desde o IV Con­gresso, pre­ci­sa­mente porque se in­sere e en­raíza na re­sis­tência dos tra­ba­lha­dores e do povo face às con­di­ções his­tó­ricas exis­tentes.

Se a DA cor­res­ponde à etapa his­tó­rica ac­tual, em que as­pectos novos é que ela se dis­tingue da­quela para a qual a RD e N cons­ti­tuía a via para a «re­so­lução dos grandes pro­blemas na­ci­o­nais»? A res­posta é, apa­ren­te­mente, de grande força: desde então o re­gime fas­cista foi der­ru­bado e, so­bre­tudo, foi der­ru­bado por um pro­cesso re­vo­lu­ci­o­nário que al­terou ra­di­cal­mente a face do País.

O VI Con­gresso de­finiu dois ini­migos prin­ci­pais: no plano po­lí­tico, o re­gime fas­cista; no plano eco­nó­mico e so­cial, o poder dos la­ti­fun­diá­rios e dos mo­no­pó­lios, es­trei­ta­mente as­so­ci­ados ao im­pe­ri­a­lismo. Hoje o ini­migo prin­cipal no plano po­lí­tico deixou de ser um re­gime fas­cista. Mas o poder do ca­pi­ta­lismo mo­no­po­lista de Es­tado per­ma­nece como ini­migo prin­cipal.

A Re­vo­lução de Abril é (até hoje) o mo­mento mais alto da RD e N. Mas, pre­ci­sa­mente porque não a re­a­lizou in­tei­ra­mente, é parte dela, não a sua cul­mi­nação e a en­trada numa nova etapa. Gerou pro­fundas mo­di­fi­ca­ções em todos os as­pectos da so­ci­e­dade por­tu­guesa. Parte delas, e os va­lores em que as­sentam, cons­ti­tuem a base sobre a qual a DA é ne­ces­sária e pos­sível. Parte delas cri­aram novas di­fi­cul­dades e tor­naram mais com­plexo o pro­cesso de de­sen­vol­vi­mento da RD e N.

As ca­rac­te­rís­ticas do de­sen­vol­vi­mento do País ti­nham ge­rado con­di­ções em que seria pos­sível fundir, «numa mesma etapa, ob­jec­tivos da re­vo­lução de li­ber­tação na­ci­onal e pro­fundas re­formas so­ciais de con­teúdo an­ti­ca­pi­ta­lista» (AC, Ra­di­ca­lismo pe­queno-bur­guês). No es­sen­cial, cons­ti­tuem o fun­da­mento para a de­fi­nição de di­fe­rentes fases di­a­lec­ti­ca­mente ar­ti­cu­ladas no quadro de uma etapa his­tó­rica muito com­plexa.

A DA, ins­pi­rada nos va­lores de Abril, pode ser a fase ac­tual da RD e N. Mas não existe qual­quer van­tagem, nem do ponto de vista teó­rico nem do ponto de vista po­lí­tico, em tentar con­cebê-la como uma nova etapa. En­quanto fase, ela in­tegra-se e pros­segue o mais he­róico e cri­ador pe­ríodo da luta dos tra­ba­lha­dores e do povo por­tu­guês pela li­ber­dade e pela eman­ci­pação so­cial e na­ci­onal. Pros­segue a re­sis­tência an­ti­fas­cista e an­ti­co­lo­ni­a­lista. Pros­segue o pro­cesso re­vo­lu­ci­o­nário de Abril. Pro­jecta tanto os va­lores da re­sis­tência como a energia cri­a­dora e trans­for­ma­dora de Abril no fu­turo de Por­tugal. É nesses termos que creio dever ser en­qua­drada pro­gra­ma­ti­ca­mente.

Fi­lipe Diniz

A luta de classes e os mo­vi­mentos inor­gâ­nicos

O XIX con­gresso do PCP vai de­correr num mo­mento par­ti­cu­lar­mente di­fícil para o povo, os tra­ba­lha­dores e o País.

A agu­di­zação das con­tra­di­ções do ca­pi­ta­lismo tem de­ter­mi­nado a apli­cação de po­lí­ticas que re­sultam numa brutal agressão e es­po­li­ação de vastas ca­madas so­ciais.

A ru­tura com este es­tado de coisas e a cons­trução de uma so­ci­e­dade ba­seada nos va­lores de Abril gera um con­senso cada vez mais alar­gado. Para a mai­oria das pes­soas, a grande questão é como cons­truí-la.

O PCP sempre teve um pro­jeto de so­ci­e­dade claro, ob­je­tivo, re­sul­tante da aná­lise mar­xista-le­ni­nista da so­ci­e­dade por­tu­guesa e da con­jun­tura in­ter­na­ci­onal. Na sua cons­trução «…a classe ope­rária, os tra­ba­lha­dores e as suas or­ga­ni­za­ções de classe con­firmam-se como força so­cial in­subs­ti­tuível e de­ter­mi­nante na luta trans­for­ma­dora …». «A grande di­mensão de massas, a in­ten­si­dade e mul­ti­pli­ci­dade das lutas de classe ope­rária e dos tra­ba­lha­dores tem cons­ti­tuído um fator im­pul­si­o­nador da luta de ou­tras ca­madas…».

Estas duas teses, in­cluídas no pro­jeto de Re­so­lução Po­li­tica em dis­cussão no Par­tido são, por vezes de di­fícil com­pre­ensão. Para al­guns, com­pro­me­tidos de forma ge­ne­rosa e em­pe­nhada, desde sempre, com a luta or­ga­ni­zada, num com­bate diário pelo es­cla­re­ci­mento, a mo­bi­li­zação e a or­ga­ni­zação de grandes e pe­quenas lutas, nas ruas e nas em­presas, muitas vezes com re­sul­tados in­ver­sa­mente pro­por­ci­o­nais ao es­forço nelas des­pen­dido, as­sistir a ações de massas que reúnem mi­lhares de pes­soas, con­vo­cadas apa­ren­te­mente à ve­lo­ci­dade de um clique é ao mesmo tempo ad­mi­rável e in­qui­e­tante. É bom ver as ruas e praças cheias de gente «in­sus­peita» que nunca antes de­mons­trou dis­po­ni­bi­li­dade para lutar pelos seus di­reitos in­di­vi­duais e co­le­tivos. Mas também é des­con­cer­tante que estes te­nham agora, de forma apa­ren­te­mente es­pon­tânea, con­cluído que a luta é o ca­minho e a rua o seu es­paço.

Os mo­vi­mentos inor­gâ­nicos não surgem por acaso. Surgem porque a «grande di­mensão de massas, in­ten­si­dade e mul­ti­pli­ci­dade das lutas de classe ope­rária e dos tra­ba­lha­dores tem cons­ti­tuído um fator im­pul­si­o­nador da luta de ou­tras ca­madas…», mas também porque à di­reita in­te­ressa pro­mover e pro­movem com po­de­rosos meios pro­pa­gan­dís­ticos, a ideia de que a luta inor­gâ­nica, «sem ban­deiras» é a ge­nuína, porque «os par­tidos e sin­di­catos são todos igual­mente cor­ruptos».

Pe­rante o des­con­ten­ta­mento quase con­sen­sual na so­ci­e­dade por­tu­guesa a di­reita evita a todo o custo a adesão dos tra­ba­lha­dores e do Povo a formas de luta or­ga­ni­zadas e con­se­quentes pro­mo­vendo e apoi­ando mo­mentos de con­tes­tação que es­peram que fun­ci­onem com vál­vulas de es­cape. Mo­mentos como os das ma­ni­fes­ta­ções de 15 de Se­tembro úl­timo foram im­por­tantes no quadro da con­tes­tação às po­lí­ticas de di­reita, como de­ter­mi­nantes foram todas a inú­meras ações de luta, in­cluindo duas greves ge­rais, or­ga­ni­zadas e pro­mo­vidas pelo mo­vi­mento sin­dical uni­tário, onde os co­mu­nistas (é justo dizê-lo) de­sem­pe­nham um papel de­ter­mi­nante.

Com um es­forço sério de aná­lise do que tem sido, nos úl­timos anos, a in­tensa luta contra as po­lí­ticas de di­reita, ha­vemos todos de con­cluir que «…a classe ope­rária, os tra­ba­lha­dores e as suas or­ga­ni­za­ções de classe con­firmam-se como força so­cial in­subs­ti­tuível e de­ter­mi­nante na luta trans­for­ma­dora…». Mesmo sem me­diá­ticos em­pur­rões. E a greve geral de 14 de No­vembro aí está mais uma vez a de­monstrá-lo. A não ser assim como se ex­plicar que a di­reita co­mece a atirar o «barro à pa­rede» re­la­ti­va­mente à res­trição do di­reito à greve? Ou como ex­plicar o con­tor­ci­o­nismo de João Pro­ença?

Mar­ga­rida Fer­nandes

Pensar é também fazer

Que Fazer?, per­gun­tava V.I.Le­nine. A res­posta foi es­tudar, pensar. A se­guir, agir. Um Par­tido novo, como nunca hou­vera outro igual na his­tória do mundo. Um mo­vi­mento e uma fi­na­li­dade. Toda a di­fe­rença com os de­mais.

Julgo que há duas ou três ques­tões (as que cabem aqui) sobre as quais temos que pos­suir res­postas e de­ci­sões claras, mais tarde ou mais cedo:

1. De­vemos ou não sair do euro? Ca­berá no nosso Pro­grama es­cla­recer com qual dos ob­je­tivos (sim ou não) iremos com­bater pela «De­mo­cracia Avan­çada» (ou com ela)? A minha res­posta é que de­vemos sair do euro, se o euro con­ti­nuar a ser o que é, e eu pre­vejo que vai con­ti­nuar a ser. Há pe­rigos e des­van­ta­gens? Há. É ne­ces­sário que se es­cla­reça quais e como en­frentá-los.

2. Sair do euro é, ob­vi­a­mente, ex­cluirmo-nos da União Eu­ro­peia. Esta ou outra, porque ela não é re­for­mável. União Eu­ro­peia com o grande ca­pital, as grandes po­tên­cias, as mul­ti­na­ci­o­nais, etc.? Ja­mais será de­mo­crá­tica e muito menos so­ci­a­lista. So­nhar com a uni­dade dos países do sul, ou dos atuais e fu­turos pro­te­to­rados, para fazer frente à união do ca­pital fi­nan­ceiro, é pura ilusão. Fa­çamos a di­fe­rença. Não temos mais nada a perder, só a ga­nhar. O nosso Pro­grama é no es­sen­cial o Ma­ni­festo do Par­tido Co­mu­nista (Marx-En­gels). O resto são etapas. Que não equi­valem a «re­for­mismos».

3. Dí­vida Pú­blica e Dí­vida pri­vada: leia-se o texto de Rui Huet Viana Jorge (11-10-2912). Se não subs­crevo todo, subs­crevo muito. Pelo seu lado, o ex­ce­lente texto de José Al­berto Lou­renço, dá-nos o ar­gu­mento de­ci­sivo para re­pu­di­armos a União Eu­ro­peia.

4. A «ru­tura» de que fa­lamos só pode ser a ru­tura com o sis­tema ca­pi­ta­lista. Não há ru­turas dentro do sis­tema, com o sis­tema. Aí só há a treta da so­cial-de­mo­cracia tal qual ela é e tem sido. Nós somos a di­fe­rença, in­sisto. No atual con­texto não é pos­sível um «go­verno pa­trió­tico de es­querda». Sim, po­demos vir a par­ti­cipar em Frentes de es­querda, Pla­ta­formas de Es­querda, nin­guém é fei­ti­ceiro para prever o fu­turo. Porém, é com a luta de massas, com o apoio delas, com a sua força ar­mada ou não, que po­de­remos fazer vingar os nossos ob­je­tivos re­vo­lu­ci­o­ná­rios. O PCP «aponta ao povo por­tu­guês como seu ob­je­tivo a fu­tura cons­trução do so­ci­a­lismo». Mas o Pro­jeto não es­cla­rece como deve atuar o «par­tido de fun­ci­o­na­mento de­mo­crá­tico, en­rai­zado nas massas», na luta contra o poder da bur­guesia para cons­truir a so­ci­e­dade de tran­sição. O Pro­jeto de Re­so­lução também não res­ponde à questão fun­da­mental. Es­creveu aqui o Mi­guel Ur­bano Ro­dri­gues. Já o disse, e me­lhor do que eu.

5. É pos­sível con­viver com uma po­de­rosa opo­sição ca­pi­ta­lista, agres­siva e re­a­ci­o­nária, es­tando nós no go­verno? Para a Ve­ne­zuela de Chavez é pos­sível, não o foi para o Chile de Al­lende. Aprende-se com os erros. Um go­verno re­vo­lu­ci­o­nário, de ru­tura, não pre­cisa de ame­açar eli­minar os ca­pi­ta­listas um a um, nem de di­ta­duras po­lí­ticas. Pre­cisa de re­a­lizar mu­danças cada vez mais pro­fundas que gal­va­nizem as massas.

Nozes Pires

For­mu­lação cor­recta e com­pleta

A União Eu­ro­peia tem sido, desde a sua fun­dação, um pólo do im­pe­ri­a­lismo, tendo de­mons­trado desde a adesão de Por­tugal ser um im­pul­si­o­nador do pro­cesso contra-re­vo­lu­ci­o­nário, uma in­ge­rência oposta aos in­te­resses dos tra­ba­lha­dores, do povo e do País, uma ma­cha­dada na so­be­rania na­ci­onal e um factor de atraso, de­pen­dência, dí­vida e em­po­bre­ci­mento. É ine­gável, e cada vez mais pes­soas o afirmam, o papel da UE no de­sastre na­ci­onal da po­lí­tica de di­reita. A en­trada para o euro, a perda de mais uma par­cela da so­be­rania, tem con­sequên­cias ne­ga­tivas cada vez mais evi­dentes no au­mento do custo de vida e na de­pen­dência do País. Co­loca-se ao Par­tido, nesta fase de pre­pa­ração do Con­gresso, a de­fi­nição de uma aná­lise e uma linha de acção face à UE.

Na Pro­posta de Re­so­lução Po­lí­tica do XIX Con­gresso, «o PCP rei­tera a sua re­jeição a uma in­te­gração eu­ro­peia que se ca­rac­te­riza pela sub­missão e con­di­ci­o­na­mento do de­sen­vol­vi­mento de Por­tugal». Antes disso, no ponto 2.2.13, que fala pre­ci­sa­mente da in­te­gração na UE, o do­cu­mento frisa que «o PCP re­a­firma o ina­li­e­nável e pleno di­reito do povo por­tu­guês de de­cidir do seu pró­prio des­tino e de es­co­lher os ca­mi­nhos que en­tender (…) Di­reito este que ne­nhuma in­te­gração, por mais adi­an­tado que seja o seu es­tado de de­sen­vol­vi­mento, pode ex­pro­priar». Além de afirmar o di­reito do povo por­tu­guês de de­cidir o seu pró­prio des­tino nesta ma­téria, é ainda des­ta­cado a ne­ces­si­dade de o fazer: «Di­reito do qual o povo por­tu­guês não pode ab­dicar face ao ir­re­con­ci­liável con­flito entre a na­tu­reza dessa in­te­gração, e a in­dis­pen­sável de­fesa da so­be­rania na­ci­onal e dos in­te­resses dos tra­ba­lha­dores e do povo.»

De­pois de ler estes ex­certos do do­cu­mento, é de es­tra­nhar a crí­tica por vezes apre­sen­tada em al­gumas dis­cus­sões de que os do­cu­mentos apre­sen­tados pelo Co­mité Cen­tral são «pouco claros» ou que seria ne­ces­sária mais «fron­ta­li­dade» da parte do Par­tido na re­jeição da UE. Al­guns ca­ma­radas têm ma­ni­fes­tado a opi­nião de que o Par­tido devia co­locar nas Teses a saída ime­diata da UE como so­lução para o País.

Per­gunto: quer o PCP dizer sim­ples­mente «Saída da UE» como pro­posta? Não seria essa de­cla­ração re­dun­dante? Con­si­dero que a for­mu­lação que o Co­mité Cen­tral propõe é mais cor­recta e com­pleta, pois co­loca a re­jeição da UE a par com a cons­trução de uma al­ter­na­tiva pa­trió­tica e de es­querda, e além disso deixa claro que a rup­tura com a UE deve re­a­lizar-se no mo­mento que o povo por­tu­guês de­cida e que seja mais fa­vo­rável ao País. Uma saída da UE di­tada pelo di­rec­tório das grandes po­tên­cias (tal não é im­pos­sível: as ame­aças do Go­verno alemão à Grécia com­provam-no) pode, num de­ter­mi­nado mo­mento, ser con­trária aos in­te­resses na­ci­o­nais. Ou seja, a saída da UE de­verá ocorrer quando o povo por­tu­guês assim de­cidir, de en­contro aos seus in­te­resses, e não quando der jeito aos im­pe­ri­a­listas.

A ta­refa pri­o­ri­tária dos co­mu­nistas e dos ou­tros de­mo­cratas é a di­na­mi­zação da luta pela re­jeição do pacto de agressão, a cons­trução de uma outra po­lí­tica, pa­trió­tica e de es­querda, que abrirá o ca­minho a que os tra­ba­lha­dores e o povo te­nham efec­ti­va­mente o poder de de­cidir os seus des­tinos, seja na questão da UE, que se co­lo­cará de forma muito clara (não te­nhamos dú­vidas da na­tu­reza im­pe­ri­a­lista da UE) no mo­mento em que essa rup­tura se der, seja nou­tras ques­tões às quais a res­posta não pode ser dada de­fi­ni­ti­va­mente no ac­tual mo­mento de re­sis­tência e acu­mu­lação de forças, sob pena de es­tarmos a fe­char portas àquele que vai ser o agente fun­da­mental da mu­dança que o PCP propõe: a luta de massas, na sua imensa cri­a­ti­vi­dade e força.

Du­arte Alves

Por uma ampla frente so­cial, po­lí­tica e par­ti­dária

O pri­meiro ponto das Teses/​Pro­jecto de Re­so­lução Po­lí­tica re­fere que nos en­con­tramos «num con­texto de par­ti­cular exi­gência, com­ple­xi­dade e im­por­tância para a luta eman­ci­pa­dora dos tra­ba­lha­dores e dos povos». A ofen­siva brutal e sem pa­ra­lelo do ca­pi­ta­lismo sobre o povo por­tu­guês co­loca-nos hoje numa si­tu­ação de ver­da­deira ex­cepção. Assim sendo, nada mais ló­gico do que con­cluir que um tempo de ex­cepção exige con­se­quen­te­mente me­didas de luta também elas ex­cep­ci­o­nais.

À ofen­siva com con­tornos cada vez mais dis­tintos e so­fis­ti­cados, creio ser ne­ces­sário res­ponder também com novas, dis­tintas e so­fis­ti­cadas armas. É fun­da­mental re­correr a novas di­nâ­micas e novas frentes, sob pena de agra­va­mento das con­di­ções de vida dos tra­ba­lha­dores e do povo por uma de­sa­jus­tada res­posta do nosso par­tido às cir­cuns­tân­cias ac­tuais.

A ob­ser­vação atenta das lutas tra­vadas pelos par­tidos co­mu­nistas nos vá­rios países que in­te­gram a es­tru­tura ca­pi­ta­lista da União Eu­ro­peia pode e deve cons­ti­tuir também para nós, co­mu­nistas por­tu­gueses, uma fonte de ins­pi­ração e de acção po­lí­tica. Salvo as na­tu­rais es­pe­ci­fi­ci­dades de cada con­texto, os Par­tidos Co­mu­nistas de Es­panha e França, por exemplo, com os quais aliás o PCP possui boas re­la­ções de ami­zade, de­ci­diram em mo­mentos di­fe­rentes mas com re­sul­tados con­cretos na ac­tu­a­li­dade am­pliar a frente or­ga­ni­zada contra a po­lí­tica e os go­vernos de di­reita. Tanto a Es­querda Unida (IU) em Es­panha, como a Frente de Es­querda (FdG) em França, têm sa­bido dar no ime­diato as res­postas mais ade­quadas à ofen­siva do ca­pital sobre quem tra­balha. Ambos os pro­jectos po­lí­ticos, evi­den­te­mente di­fe­ren­ci­ados e he­te­ro­gé­neos, têm-se re­ve­lado to­davia pla­ta­formas de con­gre­gação de muitos mi­lhares de ci­da­dãos que, por vá­rias ra­zões, sempre re­cu­saram as­so­ciar-se à luta an­ti­ca­pi­ta­lista sob o signo de uma só força par­ti­dária.

Numa al­tura que é, e volto a su­bli­nhar, de ex­cep­ci­onal gra­vi­dade para a vida dos tra­ba­lha­dores e do povo por­tu­guês, con­si­dero que neste pre­ciso en­qua­dra­mento his­tó­rico e po­lí­tico, re­side no po­ten­cial de si­ner­gias re­sul­tantes de uma ampla frente de luta so­cial, po­lí­tica e par­ti­dária à es­querda no nosso país, a res­posta mais ade­quada para re­tomar o ca­minho de Abril.

É pre­ciso cons­truir, com ur­gência, pela via elei­toral, um par­la­mento que es­teja ao ser­viço dos tra­ba­lha­dores, de quem menos tem e menos pode. É pre­ciso re­cu­perar Abril, os seus va­lores e as suas con­quistas, al­can­çando o mais de­pressa pos­sível um corpo di­nâ­mico, cri­a­tivo, ino­vador que ca­ta­pulte as massas e as co­loque como parte in­te­grante e ac­tu­ante de um pro­grama ven­cedor e re­vo­lu­ci­o­nário. É pre­ciso unir nessa con­ver­gência não só forças po­lí­tico-par­ti­dá­rias de es­querda como também sin­di­catos pro­gres­sistas, mo­vi­mentos cí­vicos, re­pu­bli­canos e eco­lo­gistas. É pre­ciso es­ta­be­lecer uma linha entre os pontos co­muns exis­tentes, es­ba­tendo-se a ino­por­tuna ten­dência de pro­curar sempre no vi­zinho da es­querda o con­fronto, a crí­tica pe­jo­ra­tiva e o pre­con­ceito. É pre­ciso dar forma à mais que re­gular con­ver­gência de po­si­ções entre o PCP e Bloco de Es­querda na As­sem­bleia da Re­pú­blica. Não é tempo de es­perar por uma lon­gínqua e in­de­fi­nida ma­dru­gada re­vo­lu­ci­o­nária que possa surgir al­gures no ho­ri­zonte. É tempo de fazer a re­vo­lução pelo ca­minho que cons­trói «avanços», e que esses «avanços» possam ser ime­di­a­ta­mente cons­truídos e sen­tidos pelo povo.

Ivo Ra­fael Silva

Os textos en­vi­ados para a Tri­buna do Con­gresso devem ter um má­ximo de 60 li­nhas dac­ti­lo­gra­fadas a 60 es­paços (3600 ca­rac­teres, es­paços in­cluídos). A re­dacção do Avante! re­serva-se o di­reito de re­duzir os textos que ex­cedam estas di­men­sões, bem como de efec­tuar a se­lecção que as li­mi­ta­ções de es­paço ve­nham a impor. Cada texto de­verá ser acom­pa­nhado do nú­mero de mi­li­tante do seu autor.

Será dada pri­o­ri­dade à pu­bli­cação do pri­meiro texto de cada ca­ma­rada. Even­tuais se­gundos textos do mesmo autor só serão pu­bli­cados quanto não houver pri­meiros textos a aguardar pu­bli­cação.

A re­dacção po­derá res­ponder ou co­mentar textos pu­bli­cados.

De toda a cor­res­pon­dência que con­tenha pro­postas de emenda ou su­ges­tões sobre os do­cu­mentos em de­bate, será en­viada cópia para as res­pec­tivas co­mis­sões de re­dacção.

A cor­res­pon­dência deve ser en­de­re­çada para a re­dacção do Avante!: Rua So­eiro Pe­reira Gomes, n.º 3, 1600-196 Lisboa; Fax: 217817193; en­de­reço elec­tró­nico: avante@pcp.pt ou avante@mail.te­lepac.pt.